A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o sigilo dos usuários deve ser preservado.
Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos, previsto na proposta original para que as informações sobre origem e destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam suficientes.
Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.
Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.
"Nós temos que fazer a nossa parte", disse Quintiliano ao comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a fazerem o mesmo.
Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet localizados em locais públicos, como aeroportos.
Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois "o anonimato é praticamente garantido".
O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle para combater os crimes na internet. "Devemos consolidar uma legislação e sair na vanguarda do controle", defendeu.
Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é "inadequado, exagerado e inexeqüível".
Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização do setor.
O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.
O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários das redes de telecomunicações.
Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.
Para quem não conhece Delcídio Amaral segue abaixo uma pequena descrição que pode ser encontrada no Wikipédia:
Delcídio Amaral é o nome parlamentar de Delcídio do Amaral Gómez, engenheiro eletricista e político brasileiro.Nascido na cidade sul-mato-grossense de Corumbá no dia 8 de fevereiro de 1955, entrou na vida pública em março de 1994, quando foi ocupar a secretaria executiva do ministério das Minas e Energia.Deixou o posto em setembro do mesmo ano, quando foi nomeado pelo então presidente Itamar Franco como ministro de Minas e Energia, até janeiro de 1995.No dia 6 de outubro de 2002, foi eleito senador pelo PT, e empossado em fevereiro de 2003 com mandato até fevereiro de 2011.Chegou à liderança da bancada do partido no Senado Federal. O destaque o levou a ser indicado para presidir a CPI dos Correios, comissão parlamentar de inquérito para apurar as denúncias envolvendo a estatal, mas que acabou sendo usada para fazer investigações sobre o escândalo do mensalão.
Delcídio Amaral também é autor do controverso projeto de lei que pretende armazenar durante um período de no mínimo 3 anos todas as mensagens eletrônicas que tenham como origem ou destino provedores de Internet Brasileiros.
Segundo Amaral, o projeto tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na Internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores.
Algumas pessoas no entanto acreditam que o projeto é pífio pois basta que o usuário utilize um servidor de e-mail baseado no exterior para que a mensagem não possa ser interceptada, além do projeto ser considerado um atentado a privacidade do usuário.
Contudo Délcio Amaral, um adorador de Stalin e seguidor da descridibilizada seita "Partido dos Trabalhadores - PT" acredita que o preço da liberdade é a eterna vigilância.
Na melhor das hipóteses o projeto não passa de uma patrulha ideológica com nova roupagem.
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