Governo dá início a processo em que o cliente poderá migrar de uma operadora para outra e manter o númeroA partir da próxima semana, o cliente da telefonia fixa que mudar de endereço, em uma mesma cidade, e continuar na mesma operadora, não precisará mais trocar de número de telefone. É o início da portabilidade numérica da telefonia, que será implantada em todo o País até março de 2009. A possibilidade de manter o número do telefone mesmo mudando de operadora passará a valer comercialmente a partir de dezembro do ano que vem e começará pelas principais capitais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o regulamento da portabilidade e estabeleceu um cronograma de implantação que deverá ser seguido pelas empresas. Até junho de 2008, as operadoras terão que preparar as suas redes para a mudança e, em setembro do próximo ano, começa a fase de testes. A possibilidade de o cliente manter o mesmo número valerá apenas de telefone fixo para fixo e de móvel para móvel.
No caso da telefonia celular, a portabilidade pode ocorrer dentro de áreas com o mesmo DDD. Já na telefonia fixa, a migração só se dará dentro de uma mesma cidade ou entre municípios com continuidade urbana. O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, relator do regulamento, citou como exemplo o caso de Osasco e São Paulo, municípios que fazem parte de uma mesma região metropolitana.
O benefício de mudar de operadora e manter o número do telefone só vai chegar de fato ao cliente da telefonia fixa em apenas 600 localidades que são atendidas por mais de uma empresa. Os habitantes das cidades em que só há uma operadora, como no Interior do País, não poderão usufruir dessa novidade, já que não têm uma segunda opção de prestação do serviço.
Mesmo assim, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, avalia que a portabilidade “é um extraordinário instrumento para a competição”, já que ela vai ser implantada em áreas que cobrem mais de 60% da população brasileira. Para Ziller, a portabilidade “é uma dívida antiga da agência que está sendo paga hoje”. Essas novas regras, segundo o conselheiro, vão permitir que companhias menores, como as empresas espelho, possam atrair clientes que até hoje não deixaram as operadoras antigas porque não queriam abrir mão do número de telefone. Ziller acredita que, com a portabilidade, as operadoras vão melhorar os serviços para não perder o cliente para outra companhia.
A previsão de Aguiar Júnior é que a portabilidade deverá custar ao cliente menos de U$ 10, ou seja, menos de R$ 21, na cotação de ontem. O valor exato ainda será definido pela Anatel. O prazo para a transferência do número será de 5 dias na fase experimental e de três dias quando a portabilidade estiver implantada. O cliente poderá mudar de operadora quantas vezes quiser.
As entidades de defesa do consumidor criticaram o grande prazo dado às telefônicas para a medida entrar em vigor para valer. “Não tem explicação para se esperar ainda tanto tempo”, reclamou a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.
Também o Idec se posicionou contra a cobrança para quem quiser manter o número. “Não tem de se cobrar nada, pois a portabilidade já está definida em diversos regulamentos”, afirmou o advogado do Idec, Luiz Fernando Moncau. Segundo ele, seria a principal ‘arma’ do cliente contra o mau atendimento de algumas empresas.
A NOVA REGRA
O que é portabilidade: é a possibilidade de o cliente manter o número de telefone mesmo mudando de endereço ou de operadora
Alcance: valerá de telefone fixo para fixo e de móvel para móvel. No celular, a migração se dará dentro de áreas com o mesmo DDD.No fixo, dentro da mesma cidade ou região metropolitana
Preço: menos de R$ 21
Início: próxima semana para a telefonia fixa, Na mudança de endereço, com a mesma operadora e mesma cidade. Nesse caso, a portabilidade é gratuita, mas pode ser cobrada taxa de mudança de endereço
Dezembro de 2008: início da operação comercial da portabilidade, que começará pelas capitais
Março de 2009: a portabilidade estará em vigor em todo o País
